A Justiça Federal decidiu pela suspensão imediata do contrato de gestão firmado entre o Estado da Bahia e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Castro Alves (Apmica), para gestão do Hospital Regional de Juazeiro. A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal, na terça-feira (1º).

A medida ocorre após os Ministérios Públicos estadual (MP-BA) e federal (MPF) na Bahia pedirem à Justiça, em ação civil pública, a decretação de intervenção judicial do hospital que foi alvo de uma operação da Polícia Federal em novembro deste ano. As investigações apontaram fraudes em licitações e desvio de recursos públicos na unidade de saúde. Ainda segundo a decisão, o Estado da Bahia deve assumir a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde do HRJ. O caso é acompanhado pela procuradora da República Ticiana Sales Nogueira. De acordo com a decisão judicial, foi considerado que, embora tenha sido afirmado pelo Estado da Bahia, o afastamento cautelar da Apmica, instauração de sindicância e abertura de contratação emergencial da  entidade Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), não foi anexada aos autos a documentação que comprovaria essas medidas informadas pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab).

A Justiça Federal também determinou que o Estado da Bahia comprove o cumprimento da decisão no prazo improrrogável de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100 mil.*G1BAHIA — Foto: Imagem/Tv São Francisco