A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) um projeto de lei que determina a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica. O texto segue agora para análise do Senado.

Criado pelo governo federal e em vigor desde 2010, o programa corresponde a um desconto na conta de energia concedido nos primeiros 220 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente por clientes residenciais. O desconto varia de acordo com a faixa de consumo de energia. Quanto menor for o consumo, maior será o desconto na fatura. Atualmente, os interessados precisam solicitar a inscrição por telefone ou dirigir-se à distribuidora. Segundo o relator do projeto, deputado Leo Moraes (Podemos-RO), muitas vezes, os consumidores que cumprem os requisitos exigidos não têm conhecimento de seu direito e deixam de receber o benefício. Pelo texto, as famílias que se enquadrarem em um dos perfis abaixo já estarão automaticamente inscritas no programa de tarifa social:

·                   inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou

·                   recebedoras do Benefício da Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência; ou​

·                   inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de equipamentos que funcionam com energia elétrica.

"Esse projeto vai além deste momento de calamidade porque vai facilitar a vida de milhares de famílias que não precisarão mais ir às distribuidoras, o que fazia com que muitos não acessassem esse benefício, ainda mais agora nesse momento em que precisam cumprir o isolamento social", afirmou o relator.*G1