A médica vive em união estável com a esposa, que também trabalha na Maternidade Climério de Oliveira como enfermeira. Em setembro de 2023, ela formalizou o pedido de licença-maternidade.

Na época, a EBSERH abriu um processo interno, mas negou o pedido com o argumento de que não havia previsão legal para o caso, e, por esse motivo, a licença seria concedida apenas à esposa que gestou a criança.

Com a negativa, a médica foi orientada pela maternidade a aguardar a decisão da Diretoria de Gestão de Pessoas e da Consultoria Jurídica. Porém, sem receber uma resposta e com o parto previsto para janeiro deste ano, ela decidiu ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho.

Em nota, o TRT-BA informou que considerou a não concessão da licença à mãe não gestante

Tribunal Regional do Trabalho — Foto: Secom/TRT5-BA

 como discriminatória, já que negar o direito significa considerá-la “menos mãe” ou “mãe desnecessária”.

Já a EBSERH, alegou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê o direito à licença-maternidade apenas para a mãe gestante, ou para quem adotar ou tiver a guarda judicial de uma criança. A empresa também afirmou que, no caso de adoção conjunta, apenas uma das mães teria direito à licença.

Segundo o TRT-BA, a empresa recorreu da decisão, que foi mantida. Ainda existe possibilidade de recurso para levar o caso à uma instância superior.

Tribunal Regional do Trabalho — Foto: Secom/TRT5-BA